quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

...Intervenção no ISCAC - (ANMAI)

Reflexões "descomprometidas"

domingo, 27 de janeiro de 2013

ADI - Notícias ( 26 de Janeiro de 2013 )

Decorreu no passado dia 26, no auditório do ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, a iniciativa subordinada ao tema, "Cidadania Participativa - Utopia ou Realidade ?" promovida pela ANMAI - Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, onde interveio ( no terceiro painel - EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SEUS CONSTRANGIMENTOS, o coordenador do movimento de Intervenção Cívica e Política de Santa Maria da Feira - ADI - Ação Democrática Independente, Emanuel Bettencourt.


                                      perspectiva do excelente anfiteatro do ISCAC


1º Painel       
                                                "Papel do Cidadão. Só voto e Rua ?"
  Moderador:José Vitorino; Movimento + Democracia;Maria Leonor Vieira Santos; Sílvia Vermelho (Mangualde)



2º Painel

Democracia em perigo ? 
          Moderador: Pina Prata; Movimento +Democracia:Francisco Mendes; Dr. Paulo Teixeira de Morais




3º Painel          
                                          “Exercício da Cidadania e seus Constrangimentos”
Moderador: José Carlos Garrucho; Movimento +Democracia:Conceição Couvaneiro; ADI - Ação Democrática Independente (Santa Maria da Feira): Emanuel Bettencourt; Joana Amaral Dias e Pedro Bingre do Amaral

(publicado por ADI)



sábado, 26 de janeiro de 2013

...Eu não diria melhor.


Tenho pressa, Tó


Quando vejo o Tó entrar na residência oficial de São Bento quando o Passos Coelho o convoca percebo como lhe agrada o papel de líder da oposição. Põe aquele ar sério, um olhar vago de quem suporta o enorme peso do pensamento, faz um ar de menino à espera da hóstia que foi o mais parecido que arranjou ao que entende ser um partido sério. Sai com ar de quem acabou de ser importante para o país e feliz pelo seu desempenho.
  
Compreendo que o estatuto de líder da oposição proporcione um grande conforto, tanto ou mais do que o proporcionado pelo cargo de primeiro-ministro. Em as mesmas mordomias e luxos, anda nos mesmos palácios e palacetes, é recebido com vénias pelos banqueiros, enche a despensa com vinhos de luxo oferecidos no Natal.
  
Percebe-se que se goste mais do velho amigo das jotas do que de muitos dos camaradas do partido, que com ele combine estratégias pessoais e condicione a acção dos partidos, que prefira um primeiro-ministro que governa quase na extrema-direita mas é seu amigo do que o seu antecessor na liderança no partido. Um governa e o outro faz de conta que faz oposição mas sugere que nada pode fazer porque todas as culpas sejam do seu antecessor, é mais fácil fazer oposição a um governo que já não existe do que ao governo do seu amigo.
  
Compreendo que o Tó não tenha pressa de chegar ao poder e se vá entretendo a sugerir ao amigo primeiro-ministro que não exagere na dose de austeridade e que faça da sua meia dose uma grande causa nacional. Cortar um subsídio em vez de dois, despedir 60.000 funcionários em vez de 120.000, cortar a ADSE a meio em vez de acabar com ela. Esta é a forma mais original de oposição que este país já teve, a oposição da meia dose.
  
O Tó perguntou com aquela cara que está a meio caminho entre a deficiência e a imbecilidade qual era a pressa, fê-lo três vezes sem alterar aquela cara que muito boa gente designa por cara de parvo. Pois vou responder-lhe três vezes.
  
Tenho pressa de ver na liderança da oposição alguém que faça oposição ao governo actual e não ao governo anterior, que até era do seu próprio partido. Porque uma democracia com um primeiro-ministro que aquece a bunda com livros do Salazar e um líder da oposição que pensa com a bunda é tudo menos uma democracia.
  
Tenho pressa porque quero que este governo governe melhor e que em vez de gozar com o líder do PS revendo o memorando com a troika sem lhe dar cavaco, o respeite, o tema e com isso seja obrigado a moderar as suas políticas. Quero ver um líder da oposição que seja capaz de desmontar manobras de propaganda como a ida ao bordel desta semana, que seja capaz de ser coerente e que não esteja rodeado de imbecis que pensam uma coisa mas lideram um partido prometendo fazer outra.
  
Tenho pressa porque mesmo não sendo militante do PS habituei-me a ver nesse partido a defesa de valores, a coerência de princípios, a rejeição de liberalismos e acima de tudo a defesa da democracia, da liberdade e dos direitos sociais. Tenho de pressa de ver o PS ser liderado por alguém à altura de defender o seu património histórico, que se identifique sem complexos com os seus valores e com a sua história, por alguém que queira governar Portugal em vez de ser a muleta de um amigo da ultra direita.

"retirado" do BLOG - O JUMENTO

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

pois...

Este país não é para corruptos

Em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer
    


... 
Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos NévoaO tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal,  quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto - é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, umailegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."

...síntese

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Ação Democratica Independente (News)

No próximo sábado 26 de Janeiro, Emanuel Bettencourt participará na qualidade de coordenador e em representação da ADI, no Fórum CIDADANIA PARTICIPATIVA onde proferirá uma breve alocução sobre o tema proposto no 3º painel. " Exercício da Cidadania e seus constrangimentos"  


Até Já

...o efeito "boomerang".

...Parece que, a ocorrer, a antecipação do Congresso do PS, irá servir, entre outras coisas para assinalar a inabilidade política da liderança de António José Seguro. Como de resto já tive oportunidade de salientar em "escritos" anteriores.
Vai ser interessante observar o reposicionamento de alguns apoios dentro da estrutura. Afinal de contas a política, tal como o folclore vivem essencialmente dos seus "bailarinos".



Até Já

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Análise demográfica SMF

Texto retirado do site oficial da Câmara:

Com uma população que atinge 135 964 indivíduos, Santa Maria da Feira é, no contexto da Área Metropolitana do Porto (AMP), um dos mais dinâmicos municípios em termos demográficos. 
Dos 1570817 (2004) habitantes da AMP, 9% são Feirenses e este dado é tão ou mais importante se se sublinhar que, se 1991 para 2001, a população do concelho registou um crescimento na ordem dos 15% - uma das mais fortes dinâmicas de crescimento em toda a AMP.
Com uma densidade populacional na ordem dos 660 hab/km2, Santa Maria da Feira está longe da média da AMP, não havendo ainda no concelho o nível de saturação habitacional registado em outros municípios da AMP. 
Com a modernização do país e a consequente alteração dos hábitos de vida dos portugueses, a natalidade em Portugal tem vindo a decrescer bastante nas últimas décadas. Embora não fuja a essa regra, Santa Maria da Feira apresenta, contudo, valores de natalidade superiores à taxa nacional e à maioria dos municípios da AMP. 
No que concerne à taxa de mortalidade, os dados comprovam que Santa Maria da Feira é um concelho de dianteira deste indicador. Um número bem inferior aos valores nacionais, e que permite afirmar que os investimentos efectuados na área da Saúde têm tido resultados bem positivos.
Sabendo-se que a população portuguesa tem envelhecido ao longo das últimas décadas, Santa Maria da Feira parece querer inverter essa tendência. De facto, este é um dos municípios que, em toda a AMP, apresenta maiores percentagens de população jovem (0 aos 24 anos).

É imperativo repensar o atual sistema financeiro.


Por João Neves
Começámos o ano com a notícia de que boa parte dos cortes e impostos da sobre-austeridade de 2013 – 1.100 milhões de Euros –  vai ser canalizada para salvar mais um banco. 
Desta vez o BANIF, um banco pequeno pelos habituais critérios de medição, pouco maior que o BPN no ano em que foi nacionalizado. 
Este montante, que representa mais um aumento na dívida pública portuguesa, destina-se a reforçar o capital do BANIF para que este cumpra o rácio entre capital e activos de 10%, um rácio que mede a proporção de capital investido pelos accionistas do banco para financiar a sua actividade, nomeadamente a de conceder crédito.
Este rácio de 10% resulta dos compromissos assumidos pelo governo português no memorando com a troika e tinha de ser atingido em 2012, o que poderá explicar a razão para o anúncio desta medida mesmo no final do ano. Em traços gerais, o plano de capitalização anunciado prevê a compra de acções pelo estado de 700 milhões de Euros, um empréstimo sob a forma de obrigações (convertíveis em acções) de 400 milhões de Euros (perfazendo os 1.100 milhões de Euros de fundos públicos) aos quais se juntarão, em Junho deste ano,  450 milhões de Euros de accionistas privados. 
Estas medidas não são novas. Outros bancos privados – o BPI e o BCP – já beneficiaram destas injecções de capital público. A grande diferença – e trágica semelhança com o caso do BPN – é que estes dois bancos têm mesmo uma importância relevante no sistema bancário português, ao passo que o BANIF é um banco de pequena dimensão. O próximo gráfico compara o montante da ajuda concedida com a dimensão (medida pelo activo):
      A partir dos balanços consolidados dos bancos em Junho 2012. Fonte APB.
O montante do socorro ao BANIF é ainda mais questionável se verificarmos que, em Junho de 2012, o banco anunciava que o rácio de capital prudencial era de 8.4% e que o seu capital total seria de 822 milhões de Euros. Ou seja, um banco que não andaria muito longe de alcançar o objectivo fixado pela troika precisa de duplicar o seu capital para fechar o pequeno intervalo que vai de 8.4% para 10%.  O que é que se passou nos últimos seis meses? Ou pior, o que é que já se tinha passado mas não estava reflectido nas contas publicadas?
Para além disto, o Estado já apoiou o BANIF garantindo empréstimos actualmente no montante de 1.150 milhões de Euros. Ou seja, se o banco falir o Estado arriscou por nós 2.250 milhões de euros repartidos entre capital investido (os 1.100 milhões agora anunciados) e empréstimos garantidos (1.150 milhões).
As comparações são recorrentes mas necessárias. O dinheiro que está em jogo nesta aposta – é disso que se trata – cobriria mais de metade dos cortes com o estado social que nos vão anunciar em breve; chegaria, por exemplo, para pagar o salário anual médio em Portugal a 185.000 pessoas.
Em troca dos cortes continuamos a ter o mesmo: perguntas sem resposta. Que operações fez o banco para destruir quase por completo a sua base de capital? Quem contraiu empréstimos e não os vai pagar? Quantos bancos mais estão nestas circunstâncias? Até quando vão dinheiros públicos sanar dívidas privadas?
A troika reservou 12.000 milhões de Euros para operações como esta. Hoje estão gastos 5.600 milhões (com o BPI, o BCP e agora o BANIF). O direito de conhecer a verdadeira dimensão dos problemas bancários é flagrante. O dever de a desvendar é inevitável.

Carta Cívica - (AMAI)


AMAI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MOVIMENTOS AUTÁRQUICOS INDEPENDENTES
CARTA CÍVICA

Os Movimentos Autárquicos Independentes congregados em torno da AMAI, pela sua génese, representatividade e dinâmica do poder local, têm um olhar próprio sobre a sociedade e o Estado, pugnando por uma nova ordem em democracia plena, assente na ética e em relações de proximidade, como fatores de desenvolvimento sustentável.
É essa visão que de forma resumida se expressa na presente CARTA CÍVICA, constituindo o nosso guião e respetivo código de conduta.
O aspeto nuclear desta “carta” assenta nas pessoas como bem mais precioso, propondo-se contribuir para a sua realização e felicidade e para pôr o seu potencial ao serviço da afirmação e recuperação do país, expressão do exercício de uma cidadania activa.

1 – Filosofia da sociedade e do Estado
Conforme o estabelecido na Constituição da República:
“Todos dos cidadãos têm o direito de tomar parte da vida política e na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”. O que está em causa é garantir o cumprimento pleno da Constituição como condição indispensável para uma democracia plena. Por sua vez, só haverá uma democracia plena com uma participação institucional plena dos cidadãos. Ora, isso não tem acontecido.
O que está em causa, é revigorar um sistema assente nos Partidos políticos que se foi esgotando e desacreditando, provocando alheamento e abstencionismo. Gerou-se, assim, um ciclo vicioso autofágico, que se fortalece, enquanto o sistema democrático fica cada vez mais debilitado. É inadiável quebrar esse ciclo.
O que está em causa, é ativar a sociedade civil não partidária, em simultâneo à realização das Pessoas, na perspetiva do serviço pelo bem público do país e das comunidades em que nos inserimos, aumentando a participação política, a auto-estima e o sentimento patriótico e de orgulho nacional.

2 – Pilares da Democracia Participativa e papel dos Cidadãos nos Órgãos do Estado
Além da participação nos atos eleitorais e através de organizações sociais, culturais, desportivas, religiosas, económicas, etc., o papel pleno dos cidadãos na sociedade obriga a que disponham de um adequado quadro institucional para concorrerem aos órgãos de eleição direta. Sem isso, ficará a faltar um pilar fundamental no edifício democrático com os inevitáveis desequilíbrios.
Isto é condição indispensável para termos mais e melhor democracia em Portugal. Por isso, nestes aspetos exige-se que os agentes legislativos consagrem em lei o espírito e letra da Constituição da República, no quadro da situação presente e futura.
Torna-se imperioso, atuar a três níveis: poder local, poder regional e Assembleia da República.
No poder local, criando nova legislação para os Grupos de Cidadãos Eleitores, no que respeita às eleições: símbolos no boletim de voto, assinaturas, financiamento, etc.
No presente, são muitos os obstáculos. O que se justifica não é uma equiparação aos partidos e coligações (que são realidades distintas), mas sim normas específicas justas e equilibradas para que os Movimentos disponham de condições para o seu trabalho cívico, ao contrário do que agora acontece.
No poder regional, o quadro legal que vier a ser aprovado para as futuras Regiões Administrativas (que são autarquias, conforme a Constituição), deverá contemplar a candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores.
Quanto à Assembleia da República, é urgente a criação de círculos uninominais, com a possibilidade dos Grupos de Cidadãos Eleitores poderem concorrer.

3 – Normas de Conduta dos Movimentos Independentes da AMAI
Além da fidelidade aos grandes princípios dos pontos 1 e 2 desta CARTA CÍVICA, os Movimentos Independentes da AMAI adotarão as seguintes Normas de Conduta:
- Abertura a todos os cidadãos que respeitem padrões éticos, transparência e isenção.
- Estímulo à participação cívica e solidária.
- Independência, autonomia e cooperação perante os Órgãos de Soberania, partidos políticos, organismos do Estado, confissões religiosas e associações cívicas, sociais, culturais, económicas, desportivas, ambientais, etc.
- Intransigente afirmação do Poder Local, como base fundamental de defesa das comunidades locais e do desenvolvimento sustentável.
- Respeito absoluto pela diversidade de opiniões, ideologias, etnia, convicções religiosas ou orientação sexual.
- Autonomia plena de cada Movimento nas suas atividades e ação nos órgãos autárquicos que integrem.
- Forte empenhamento e apelo à participação dos eleitores, independentemente das suas eventuais escolhas políticas.
- Sensibilização das comunidades locais e cidadãos em geral para fazerem opções eleitorais com base na ética e capacidade dos candidatos, em vez da preponderância cega do “emblema” partidário.

 4 – Objetivos/Linhas de Ação
Genericamente, salienta-se:
- Participação ativa dos Movimentos e seus membros na apresentação de propostas e debates sobre os problemas das suas comunidades locais e dos seus concidadãos.
- Trabalho autárquico fora de quaisquer tendências ou interesses partidários ou de grupo.
- Diálogo intenso com os agentes do poder, tendo em vista adequar a legislação à especificidade dos Movimentos Autárquicos Independentes.
- Cooperação com a ANMP e a ANAFRE, reforçando a sua capacidade de intervenção em defesa do Poder Local.
- Apoio da AMAI aos Movimentos e Grupos de Cidadãos Independentes, através do intercâmbio, mobilização dos seus membros e apoio (quando solicitado), perante questões técnicas ou jurídicas concretas.
- Em casos graves nomeadamente de ocorrência de ilegalidades, práticas obstrutivas ou anti-democráticas nos Órgãos Autárquicos que os Movimentos Autárquicos Independentes integrem, a AMAI poderá tomar posições públicas que forem consideradas adequadas, através da sua Direcção, após consulta dos Movimentos associados. 
- Sensibilização dos cidadãos independentes e apoiá-los na preparação dos processos para efeito de candidaturas às eleições autárquicas.

Tomar, 7 de Maio de 2011
                                                                                                                             A Comissão Instaladora

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Bagão Félix e o estado social

Ação Democrática - Independente


Ação Democrática Independente

Cidadãos do Concelho de Santa Maria da Feira,

Está nas nossas mãos alterar o rumo que a nossa Terra tem levado nos últimos anos.
As próximas eleições Autárquicas são uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.
São uma oportunidade para que os cidadãos deste concelho tomem nas suas mãos o seu próprio destino.
Só há Democracia com a participação dos cidadãos, com o exercício pleno da cidadania. E a intervenção cívica e política, a participação nas decisões que a todos dizem respeito, não se esgota nos partidos políticos.
Num Concelho como o de Santa Maria da Feira, onde todos somos poucos para o que é necessário fazer, é urgente encontrar novas formas de intervenção, de participação dos cidadãos e de mobilização da vontade coletiva na defesa do interesse público. Conscientes desta necessidade e desta urgência, um grupo de cidadãos, das mais diversas origens e simpatias politico partidárias, ou não, decidiu constituir um movimento independente para concorrer às próximas eleições autárquicas. Surge assim, a ADI - Ação Democrática Independente, que é um movimento de cidadãos, aberto à participação de todos os que queiram dar o seu contributo para o progresso da nossa terra, para o seu desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
A ADI, Ação Democrática Independente, só tem uma bandeira. O Concelho de Santa Maria da Feira.
A ADI, Ação Democrática Independente, vai promover debates com todos os cidadãos, sobre o que queremos para o Concelho. A ADI é a alternativa. Uma alternativa para vencer e para mudar. Com a ADI, o Concelho já ganhou.
Ganhou um novo espaço e uma nova forma de intervir e participar.
Ganhou com a mobilização e participação dos cidadãos.
Ganhou uma alternativa política.
Ganhou com o enriquecimento do debate de ideias e de opções para o Concelho.
Ganhou uma atitude nova para enfrentar os problemas e as dificuldades.
Com a ADI, vamos dar voz aos cidadãos e trabalhar para todos.

(Grupo de cidadãos)

Mail : acao.democratica.ind@gmail.com

...Até Já

A AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, que foi criada por Escritura Pública há precisamente dois anos, tendo como princípios fundamentais a “independência e autonomia perante partidos políticos, organismos do Estado, confissões religiosas, associações políticas, económicas e sociais” e defendendo que as candidaturas independentes de Grupos de Cidadãos são uma forma essencial de afirmação plena da Cidadania, tem pugnado por defender a gritante inconstitucionalidade que resulta da desigualdade de condições para concorrer, nas Eleições Autárquicas, dos Movimentos Autárquicos Independentes, em relação aos partidos e coligações. É o caso, nomeadamente, dos símbolos nos boletins de voto, aspetos fiscais e outros. Assim encetou uma série de démarches, nomeadamente, o contacto e audiências com o Sr. Provedor de Justiça, que já fez Recomendações à Assembleia da República; com o Sr. Secretário de Estado da Administração Local; e com a Presidência da Republica. Nesta sequência, uma delegação da Direção foi recebida no dia 20 de Novembro por Sua Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, a quem foi apresentada a situação dos Movimentos Autárquicos Independentes face à manifesta inconstitucionalidade das normas legais que comprometem o princípio da igualdade. Na sequência da reunião, ficou desde logo decidido, que esta mesma delegação reunirá em breve com a Comissão do Poder Local e posteriormente com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reservando-nos o direito de recorrer à Comissão de Nacional de Eleições e mesmo ao Tribunal Constitucional.

Até Já

sábado, 19 de janeiro de 2013

...sobre o BANIF

Nas minhas deambulações pela net, tropecei neste video.
Independentemente de quem o produziu e a ser verdade o que é relatado, é caso para se dizer:
..." melhor do que roubar um banco, é fundar um."

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Esta é uma luta que merece o nosso apoio.

A NRA, Associação Cívica Americana sem fins lucrativos, conhecida por ser uma das principais responsáveis pelos massacres recentes ocorridos em escolas, produziu este maravilhoso vídeo como forma de retaliação á determinação do presidente Obama em querer "controlar" a venda de armamento nos supermercados, drogarias e farmácias lá do sítio. Invocando a 2ª Emenda, a NRA afirma que está em causa a liberdade do Povo Americano e a prova é que as filhas do Presidente (...)
Bom, o melhor mesmo é verem o vídeo.


A boçalidade no seu melhor.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Ainda há tanto por fazer...

 in EXPRESSO


Raptada aos 13 para ser escrava de uma família inteira, polícia liberta-a.
'Sogra' protesta: "Eu paguei-a!"

Nas últimas semanas, tem-se falado muito da jovem que morreu após ser violada por seis homens num autocarro em Nova Deli. À conta disso, ganhou actualidade inaudita na Índia o tema da violência contra mulheres.
Uma das suas versões mais graves é o rapto de adolescentes, por vezes ainda crianças, para fins de tráfico. Num país onde é comum abortar os fetos femininos (embora os ultra-sons sejam ilegais, há pessoal subornável nos hospitais), faltam entre 25 e 30 milhões de mulheres que deviam ter tido direito à vida.
Isso cria um problema aos homens em idade núbil, e uma oportunidade de negócio para gente sem escrúpulos. Um caso entre muitos é o da jovem Rukhsana, que agora foi salva pela polícia após uma denúncia. Três homens raptaram-na na rua quando tinha 13 anos.
Enviada para um longínquo estado no norte, foi transformada em escrava da família que a comprou - e violada pelo mais velho de três irmãos, que se dizia seu marido. Quando a polícia lá chegou, a sogra do rapaz começou aos gritos. "Não foi rapto! Eu paguei-a!".
Rukhsana, pela sua parte, diz que a vergonha pública a impedirá de alguma vez arranjar marido. Tudo o que quer é voltar para a escola que foi brutalmente forçada a deixar.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Virgem Suta

"A minha modesta proposta de refundação do Estado"

por Sérgio Lavos
(retirado do Blog : Arrastão: os suspeitos do costume )

1 - Corte na Função Pública de 200 000 trabalhadores, a eito e sem dó. Desses 200 000, 100 000 poderiam ir prestar serviços à comunidade, como limpar matas ou apanhar beatas nas praias. Os outros 100 000 teriam de se inscrever em cursos de empreendedorismo financiados pelo QREN do Álvaro. Se ao fim de dois anos não tiverem começado uma empresa, estes 100 000 perdem os direitos de cidadania, incluindo a nacionalidade portuguesa - não só se baixaria deste modo a taxa de desemprego como se pouparia bastante na sopa dos pobres distribuída por instituições de caridade, que tanto precisam de mantimentos para dar aos pobres que não fazem greve e não vão a manifestações. 
2 - Passagem para 40 horas semanais de trabalho na Função Pública, mais 2 horas por cada pedido de economato ou atraso de 5 minutos. As horas extraordinárias serão pagas com um desconto de 50% em cursos de empreendedorismo financiados com os fundos do QREN.
 3 - Aumento das taxas moderadoras da Saúde para 200 euros (no mínimo). Desse modo, conseguiríamos tornar o Serviço Nacional de Saúde totalmente sustentável de modo a que pudesse continuar a ser tendencialmente gratuito. Também se pouparia bastante em reformas e pensões, dada as prováveis subidas das taxas de mortalidade entre a terceira idade. Este benefício seria extensível também a gastos com o abono de família - mais crianças morreriam - subsídios por doença - com menos utentes a poder pagar o SNS tendencialmente gratuito, certamente que se assistiria a uma drástica diminuição do número de doentes crónicos.
4 - Diminuição da comparticipação do Estado em medicamentos, até um máximo equivalente a valor do défice português. Se Portugal conseguir chegar a ter um superavit, quem comprar medicamentos terá de pagar o preço definido pela empresa fabricante e ainda deixar uma contribuição obrigatória nas farmácias. Essa contribuição deverá corresponder ao valor do superavit em percentagem sobre o preço de venda do medicamento. Esta contribuição servirá para financiar a economia privada na área da Saúde - por exemplo, seguros de saúde e hospitais privados - que tanto precisa de ser estimulada. 
 5 - Atribuição de um tecto máximo às pensões correspondente a 3 ordenados mínimos pagos por empresas de trabalho temporário, o que corresponde sensivelmente a 900 euros. 
6 - Aplicação de um limite de tempo para se receber pensões de invalidez e reforma. Para as primeiras, mais ou menos o mesmo que o tempo de intervanção da troika - cinco anos. Para as segundas, até aos setentas anos recebe-se a totalidade e a partir daí vai-se recebendo menos 10% cada ano. A partir dos oitenta anos, os cidadãos terão de pagar ao Estado para ainda continuarem a ter cartão de cidadão e direito a passe da terceira idade (substancialmente aumentado, até duas vezes o valor pago por um trabalhador do privado, que não é um peso para o estado).
 7 - Aumento do número de alunos por turma para 50 nas escolas em zonas urbanas privilegiadas e para 75 nos subúrbios. As aulas passariam a ser dadas por professores pagos a recibos verdes com o acompanhamento de um militar armado destacado. 
 8 - Os professores de ciências passaram a poder dar aulas de línguas desde que possuam um certificado passado por um dos muitos cursos financiados pelo QREN, e vice versa. Os professores de Educação Visual, Tecnológica ou Física seriam demitidos e substituídos por um novo método de ensino, que poderia ser uma versão da antiga tele-escola ou ensino via Facebook, que parece ser o que a juventude de agora gosta.
 9 - Reafectação de 50 000 militares para outras funções: o já referido acompanhamento de professores, vigilância de grupos perigosos, como o Movimento dos Sem Emprego ou os Precários Inflexíveis, escolta de governantes em inaugurações e idas à praia, assalto e perseguição de manifestantes (mas sempre dentro do estrito cumprimento da Lei) e trabalho de guarda-costas de empresários amigos de Miguel Relvas.
 10 - Aumento das propinas nas Universidade para um valor igual ou superior ao cobrado em Harvard ou Oxford. Para manutenção de um ensino superior público de qualidade. 
 11 - Acabar com todo e qualquer benefício social das famílias. O subsídios de desemprego passariam a ser pagos em senhas para os milhares de centros de atendimento do Banco Alimentar contra a Fome a serem abertos pelo país fora. O Rendimento Social de Inserção seria substituído por descontos em Cartão Continente ou descontos directos no Pingo Doce, apenas a poderem ser aplicados em produtos fora de prazo ou comida de cão e de gato. 

Isto é apenas uma lista não exaustiva de sugestões para melhorarmos o funcionamento do Estado Social. Quem vir nestas sugestões um ataque ao mesmo, age por ignorância ou má fé. Ademais, considero em geral esta modesta proposta "muito boa" e tecnicamente irrepreensível. Ofereço-me para colaborar com o Governo, em particular com o Dr. Carlos Moedas, na elaboração do grandioso projecto da refundação do Estado.


quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Polémica sobre portagens no Brasil.


Nota : "Pedágio" = portagens


Aluna de 22 anos afirma: "NÃO PAGO PEDÁGIO EM LUGAR NENHUM ".
-O texto está correndo o Brasil! 


06/06/2011



"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

E AGORA?

VAMOS COMPARTILHAR E VER NO QUE ISSO VAI DAR...

...Fórróbódó no sistema financeiro.


Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nomeou como director Miguel Namorado Rosa, que assumiu ter criado cinco offshores enquanto estava no BCP. Para a Transparência e Integridade, esta contratação significa a “capitulação do regulador”.
A contratação de Miguel Namorado Rosa como novo director do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação foi divulgada durante uma das sessões do processo judicial que opõe a CMVM a alguns ex-gestores do BCP. O anúncio, feito pelo ex-líder da Direcção de Relações com Investidores, Miguel Magalhães Duarte, teve como objectivo questionar a aparente contradição da nomeação. A associação Transparência e Integridade exige a demissão da direcção do regulador.

Magalhães Duarte afirmou não entender como é que a CMVM pode considerar que houve ilícitos na criação de sociedades “offshore” nas ilhas Caimão e, depois, contratar uma das pessoas que admitiu, em tribunal, tê-las criado.

A Transparência e Integridade (TIAC), associação cívica que representa, em Portugal, a “Transparency International”, diz que “não há memória de um organismo regulador contratar para supervisor dos mercados uma pessoa que o próprio regulador aponta como um mau exemplo”. “É absolutamente escandaloso que a CMVM contrate um homem que a própria CMVM aponta como corresponsável por acções de opacidade e ocultação deliberada de informações”, denuncia.

“O episódio põe a nu a capitulação do organismo regulador do mercado de capitais perante os interesses das empresas que devia regular”, considera a TIAC. A associação critica, ainda, o facto de a contratação se ter tornado efectiva no último de julgamento do processo que corre em tribunal. “Talvez não por acaso, a contratação, que se tornou efectiva esta segunda-feira, dia 7, coincidiu com o último dia do julgamento dos ex-administradores do BCP, que recorreram para os tribunais da decisão condenatória da CMVM”, lê-se, num comunicado enviado esta manhã às redacções.

Esta contratação, acrescenta a TIAC, causa dano à imagem de Portugal. “Colocar Miguel Namorado Rosa num dos postos-chave do sistema regulador é um ataque directo à credibilidade internacional de Portugal e um sério desincentivo aos investidores estrangeiros interessados em mercados maduros, exigentes e competitivos, com uma regulação transparente, actuante e eficaz”, lamenta.

Demissão é a única saída

“Independentemente das explicações urgentes que deve ao país sobre todo este nebuloso processo, o Conselho Directivo da CMVM não tem condições para continuar no seu posto e deve demitir-se”, considera a TIAC. A contratação também deve ser “imediatamente anulada e Miguel Namorado Rosa afastado de quaisquer funções no regulador”.

A TIAC entende que a CMVM “não tem sido um bom exemplo de excelência na promoção da transparência nos mercados e na defesa dos interesses dos investidores”, e vai expor esta contratação à Comissão Europeia e a três organizações de luta contra a corrupção.

Ao “Correio da Manhã”, a CMVM justificou a contratação com o currículo de Namorado Rosa. “Tem uma experiência vastíssima na área dos mercados financeiros”, afirmou fonte oficial da instituição. Além disso, Namorado Rosa “não é arguido em nenhum dos processos”, acrescenta a mesma fonte.

O “Público” escreveu ontem que Miguel Namorado Rosa declarou em tribunal ter criado cinco sociedades “offshore” nas ilhas Caimão, em 1999, por indicação de Pedro Líbano Monteiro, que integrou a equipa do ex-administrador Jardim Gonçalves.

A sentença será lida no próximo dia 18 de Janeiro.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Banco(s) Autárquico(s)



Toda a gente sabe, por ser evidente, que a muleta foi inventada por um manco e nesse sentido acho muito bem que António José Seguro se recuse a ser a muleta do governo. Seria no entanto conveniente que essa recusa se traduzisse tão rápido quanto possível num conjunto de iniciativas e propostas que afirmassem inequivocamente o PS como alternativa governativa credível e consequente. Mais do que adequar o discurso político aos novos paradigmas nascidos no seio desta crise, importa apresentar aos portugueses soluções concretas e exequíveis para atenuar os seus efeitos. A título de exemplo, sugiro que se proponha em sede própria , a suspensão imediata nos cortes de fornecimento de água, luz e gás às famílias durante um período de carência de pelo menos dois anos, desde que (e isto pode ficar instituído) os montantes em dívida das famílias não ultrapassem 10 vezes o custo (já de si exorbitante) que vem sendo cobrado pelas empresas fornecedoras destes serviços básicos em cada religação que fazem. O que se tem verificado frequentemente é que os valores faturados de consumo real, são em muitos casos inferiores ao valor da própria religação e isto, no atual contexto socioeconómico, parece-me imoral. Assim como me parece imoral que um destes gestores (Águas de Portugal) tenha gasto só em combustível no ano transato, cerca de 8000€, como de resto foi amplamente noticiado.
Mas isso já são outras “águas” e eu não quero ser acusado de demagogo.       
Seja como for não subscrevo este ceticismo militante que se instalou na sociedade portuguesa como carraça em orelha de cão, mas confesso que esperaria um pouco mais do(s) laboratório(s) de ideias que foram sendo criados pelos partidos com o intuito de gizar novos caminhos para debelar a crise. Lamentavelmente para todos nós, são magros e carecas os ratos paridos por essas montanhas de sapiência institucional. Talvez esse vazio de ideias, ajude a explicar o porquê de termos de atravessar mais um ano, que se adivinha de dificuldades acrescidas.
Não é nada de novo, dizer-se que os OE 2012 e 2013, a par com o modelo económico que tem vindo a ser seguido, tem potenciado (entre outras coisas) o esbulho descarado das famílias, cada vez mais emparedadas entre a quebra de receita que lhes é imposta por via da carga fiscal (que roça o absurdo) e o aumento desproporcionado do custo de vida.
Tenho para mim que a inversão do atual ciclo recessivo só se concretizará através da adoção de políticas sectoriais arrojadas que sejam capazes de relançar a economia e consequentemente que sejam capazes de reposicionar de forma justa e conveniente os pratos da balança económica, em particular no que à componente fiscal concerne. O exaustivo diagnóstico da crise, não pode ser mais elucidativo e por isso mesmo há unanimidade na ideia de que urge revitalizar o tecido económico do país. Ao mesmo tempo, é imperioso criar novos mecanismos de regulação do sistema financeiro nomeadamente impedindo e punindo severamente aquelas instituições que adotaram como sua principal missão, sorver de forma “lícita”, parte significativa da riqueza por nós produzida. Ora esta questão remete-nos para o conceito de Bancos Autárquicos que aqui pretendo introduzir e que são o tema principal do presente post.
A criação destes bancos assenta na óbvia relação de proximidade entre os munícipes e as autarquias e a sua missão de mútuo não se circunscreverá apenas a “rede de proteção” à sistémica vulnerabilidade do sistema bancário tradicional de que o BPN,BPP e mais recentemente (tudo indica) o BANIF, serão porventura os exemplos mais flagrantes de ineficácia do sistema.
Ora, sendo esta uma “nova” ferramenta de apoio à governação autárquica e na medida em que potencia a marca do Concelho ( Banco Feira; Banco Porto; Banco Gaia (…) todos os munícipes poderão beneficiar de um juro social (sempre mais baixo do que…) que é calculado com base num índice de desempenho, não só do próprio banco mas também da autarquia sendo que, neste último caso, os critérios de análise deverão contemplar entre muitos outros fatores, os de atratividade ao investimento.
Na mesma linha de raciocínio as empresas sediadas no concelho (ou que vierem a instalar-se no concelho) poderão celebrar protocolos de parceria com o banco autárquico, sendo que uma das condições a ser proposta a estas empresas implicará a promoção do emprego dando-se como contrapartida a redução/isenção no pagamento de taxas camarárias nomeadamente ao nível do IMI e/ou Derrama e/ou (...).
É expectável que através destes Bancos Autárquicos melhore a qualidade de monitorização financeira das Juntas de Freguesia, Associações, Coletividades, empresas Municipais, nomeadamente no que respeita à correta execução orçamental de cada uma destas instituições.   
Em última análise pretende-se que as Juntas de Freguesia e as instituições tuteladas pela Câmara Municipal fiquem obrigadas a movimentar o “plafond” que lhes é atribuído por dotação orçamental em regime de obrigatoriedade e/ou exclusividade,  usando para esse efeito um cartão de débito emitido pelo banco no início de cada ano fiscal, sendo certo que por via deste mecanismo o aproveitamento de sinergias resultante permitirá uma fiscalização mais eficaz e rigorosa destas instituições ao mesmo tempo que agiliza as diferentes operações de tesouraria que habitualmente se operam no quadro das relações institucionais em cada um destes órgãos.
A implementação destes bancos autárquicos, depois de devidamente regulamentados e regulados, deverá passar por uma estratégia de disseminação progressiva e de acordo com um plano previamente definido pelo ministério da tutela.
O patrocínio do Estado circunscrever-se-á unicamente à criação do quadro jurídico de regulação destas novas entidades definindo as especificidades das competências e valências que lhes serão atribuídas.
Prevê-se que estes Bancos Autárquicos, pela natureza social da sua missão e pelo apoio inequívoco à atividade autárquica potenciarão o crescimento económico nos concelhos onde estarão inseridos com particular ênfase no setor da construção e concomitantemente do sector imobiliário. Por exemplo os P.D.M. passarão a ter uma abordagem diferente.
Há naturalmente muitas outras questões a serem suscitadas no âmbito desta proposta, nomeadamente as que se referem à sua sustentabilidade, mas este é ainda um esboço e estou profundamente convicto de que se houver vontade política, os Bancos Autárquicos dispensarão o tal Banco de Fomento centralizador que tem vindo a ser anunciado pelo ministro da economia e que no fundo apenas iria replicar as funções que se encontram presentemente adstritas à CGD, como de resto sublinhou um dos seus administradores em declarações recentes.
Há uns dias atrás sugeri neste mesmo Blog a criação de um índice de conjuntura que pudesse funcionar como vértice de referência na determinação dos custos sociais que podem ser suportados pelo Estado em particular nas rubricas que tem a ver com a sua despesa primária. Conforme disse na ocasião, essa medida permitiria o ajustamento automático do valor das subvenções pagas a essa corja de pensionistas e desempregados “Jonet”, cuja existência progressivamente indigente, só tem servido para atazanar transversalmente a vida dos altos dignitários e políticos da nossa praça. Neste contexto, os bancos autárquicos, devem ser entendidos como uma ferramenta que ajudará a consolidar uma outra forma de fazer política …social. Digo eu.
Neste entretanto, e dado que Passos não tergiversa, Aníbal não tem pressa e Seguro vai na conversa, …a gente prontos, reza.
No fundo é o que ainda vai sobrando fazer a um povo de brandy’s costumes.

Até já

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

...Peço desculpa.

...Justiça de Fafe "intimida" autarcas

Retirado do Blog MONTELONGO.


Contas Positivas

A Câmara Municipal de Fafe encerrou o ano de 2012 com contas positivas, o que nunca havia acontecido antes, anunciou esta quarta-feira o presidente da autarquia, em breve balanço ao ano financeiro que fechou há dois dias.
José Ribeiro considera que, não sendo ainda possível conhecer-se, com exactidão, as contas do ano findo, “pode dizer-se que transitará para 2013 um saldo positivo, o que realça o rigor dos orçamentos municipais e a seriedade da sua execução”.
Por outro lado, e como já antes havia sido tornado público, a ausência de dívida a fornecedores mantém-se, o que é de evidenciar, numa altura em que tantas autarquias passam por graves desequilíbrios financeiros.
De realçar ainda a redução de mais de 20% da dívida bancária da autarquia, relativamente a 2011, esta já de si baixa.
A situação financeira do município, permite, assim, manter a redução de 2% no IRS dos fafenses; reduzir em 25%, em 2013, o IMI dos prédios avaliados (“em 2012 reduzimos 20%”); abrandar a derrama para as empresas com negócios até 150.000€ em 50% e reduzir algumas taxas no licenciamento de obras.

Fonte: Gabinete de Imprensa da C.M. Fafe