sábado, 28 de abril de 2012

Juris...prudência !


Numa decisão inédita da justiça portuguesa, um juiz do Tribunal de Portalegre determinou que, em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco, por parte de uma família em dificuldades, liquida a totalidade do empréstimo em dívida. A decisão pode fazer jurisprudência e aliviar muitas famílias numa altura em que são devolvidas 25 casas por dia em Portugal.

O juiz do Tribunal de Portalegre, numa sentença divulgada neste sábado pelo Diário de Notícias, considerou que havia “enriquecimento injustificado”, por parte dos bancos, pelo facto de avaliarem as habitações por um valor e exigirem, depois, aos devedores, o remanescente resultante da diferença entre o valor da avaliação e o montante obtido com a venda. Esta decisão transitou em julgado e os juristas acreditam que poderá fixar jurisprudência. 
O caso remonta a Março de 2011 e teve origem num processo de divórcio em que ambas as partes assentaram que a dívida ao banco – referente a um empréstimo para compra de casa – era de 129.521 euros. O imóvel foi avaliado em 117.500 euros, correspondente ao empréstimo no momento da escritura, em 2006. O banco acabou por comprar o imóvel por 82.250 euros, reclamando os restantes 46.356 euros ao casal de devedores. O juiz entendeu que o banco, ao comprar o imóvel pelo preço que estipulou, não podia reivindicar a titularidade ativa do imóvel. A entrega da chave liquidou o empréstimo da casa.
Se esta sentença, de Janeiro deste ano, “a única conhecida a decidir daquela forma”, fizer doutrina, poderá vir a mudar a relação entre os bancos e os clientes que devolvem as casas por falta de pagamento.
Até aqui, quem pedisse um empréstimo e falhasse nas suas obrigações seria obrigado a pagar ao banco a diferença entre o valor da avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. Os tribunais sempre decidiram no sentido de obrigar os devedores a pagar o remanescente.
Neste caso concreto, o juiz de Portalegre, que ainda é estagiário, reconheceu que teria de dar razão ao banco se aplicasse a jurisprudêcia comum, mas admitiu que o casal divorciado devedor tinha direito a que o tribunal apreciasse a sua perspectiva. O magistrado validou esta reclamação, contrariando o entendimento comum.
Esta decisão inédita pode fazer toda a diferença para muitas das famílias portuguesas que não conseguem pagar os empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria, numa altura em que, em média, são devolvidas ao banco 25 casas por dia em Portugal por famílias que deixam de ter capacidade para continuar a pagá-las.
Dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), no primeiro trimestre de 2012 foram entregues aos bancos 2300 casas, o que resulta num auemnto de 74 por cento face ao período homólogo de 2011, sendo que, no ano passado, foram entregues, no total, cerca de 6900 imóveis.


in RTP - Notícias

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Janelle Monáe (ACOUSTIC)

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Mixórdia de Temáticas - Literaturas Comparadas

A cáfila dos esquecidos


Hoje, sexta-feira 13, proponho que revisitemos os principais argumentos que foram utilizados pela oposição PSD e PP na contestação ao Programa de Estabilidade e Crescimento (P.E.C.) de 23 de março de 2011 e cujo “chumbo” haveria de ser determinante para a demissão do Governo e para o subsequente pedido de ajuda financeira.

Diziam eles que,

“Num momento particularmente difícil o Governo (PS), propõe-se mais uma vez restringir o acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados." (1)

E também que,

"Revela uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos, ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses e demonstra falta de equidade fiscal e social na distribuição das dificuldades." (2)

Por outro lado,

"Não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando sempre os mesmos, os mais desprotegidos. Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos." (3)

Consideravam que o plano proposto,

"Apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. O que não se aceita é a falta de um rumo, da esperança que devolva o bem-estar aos portugueses e que promova a convergência real com os restantes cidadãos europeus." (4)

O que lhes permitiu concluir que,

"Mais uma vez o Governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses." (5)

Assinalando ser,
"…evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao País a necessária recuperação económica." (6)

Acrescentando ainda que…

"…a essa realidade junta-se ainda a incapacidade em suster o aumento galopante do desemprego e do endividamento do País." (7)

Aproveitaram ainda para lançar acusações de que,

"O Governo recusa-se a dizer aos portugueses qual a verdadeira situação das finanças públicas nacionais." (8)

Concluindo que,

"Os resultados que se atingiram tiveram o condão de se fundar ou no sacrifício das pessoas e das empresas - suportado pelo aumento asfixiante da carga fiscal - ou no recurso a receitas extraordinárias." (9)

E ainda que,

"As medidas tiveram efeitos recessivos na economia e não trouxeram qualquer confiança aos mercados." (10)

Sustentando que,

"Portugal é o único país da Europa que não vai crescer. Não pode, por isso mesmo, o Governo afirmar que a culpa é da "crise internacional", como insistentemente afirma para tentar enganar os portugueses." (11)

Tendo até Identificado a seguinte incongruência,

"É o Governo que desmente o próprio Governo." (12)

Para por fim, terminarem com chave de ouro,

"A credibilidade, uma vez perdida, é extremamente difícil de recuperar." (13)
 Pois é meus amigos. Do exposto, permitam-me assinalar novamente o ponto 13, só mesmo porque hoje é dia 13.

"A credibilidade, uma vez perdida, é extremamente difícil de recuperar."

Legenda de refrências:
1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11 – inscrito na moção de rejeição do PSD ao PEC 2011/2014.
2, 6, 10, 12, 13 – inscrito na moção de rejeição do PP ao PEC 2011/2014.

(Adaptado)

Até Já

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Project Glass by GOOGLE


A Google apresentou ontem um vídeo onde mostra o seu novo projeto: óculos de realidade aumentada. O Project Glass permite ao utilizador enviar e receber mensagens, gravar vídeos e até tirar fotos através de comandos de voz.
Estes óculos futuristas estão já a ser testados pelo público, mas ainda não se encontram à venda. Apresentam-se com um design arrojado, um micro-visor acima do olho, uma micro-câmara embutida e um microfone.
Num vídeo divulgado pela empresa são apresentadas algumas das possíveis utilizações deste projeto.


De acordo com o New York Times, estes óculos poderão ser comercializados até ao final do ano e o seu preço poderá chegar aos 455 euros.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Te prometo una vida apasionante

A Conferência Episcopal Espanhola tem uma nova campanha para captar seminaristas, promovendo o sacerdócio como um "trabalho fixo" que não promete "um bom ordenado" mas garante "riqueza eterna". O vídeo já foi visto por mais de 160 mil pessoas.

"Somos a única classe social que não tem desemprego. No ministério sacerdotal não há desemprego, temos muito trabalho e a paga está no Evangelho e depois na vida eterna", disse o bispo Juan José Asenjo ao jornal espanhol ABC.
No vídeo intitulado "Prometo-te uma vida apaixonante", o narrador começa por perguntar: "Quantas promessas te fizeram que nunca se cumpriram?". Depois surgem vários padres (apesar de tal só ser visível na parte final) com as suas próprias promessas. "Não te prometo um bom salário, prometo um trabalho fixo", diz um deles. "Não te prometo uma decisão fácil, prometo que nunca te arrependerás", diz outro.
A verdade é que, após nove anos em queda, o número de seminaristas aumentou em Espanha, chegando aos 1278. Aqueles que escolhem estudar num seminário têm direito a alojamento, comida, formação e estabilidade durante os seis anos do curso e depois um salário seguro. Em Espanha, o desemprego atinge mais de cinco milhões de pessoas.

Deseja-se que os novos seminaristas que responderem a este apelo não abandalhem o essencial do comportamento cristão de excelência que o sacerdócio implica. 
Recordo que na Idade Média os clérigos (alguns) montados nas suas burras visitavam pela calada da noite casas de prostituição e se por acaso as casas se encontrassem fechadas dizem as más línguas que até as burras marchavam.

"A vocação é uma coisa muito séria"  como disse certa vez o padre...
...Guilhermino 
Até Já

Proporcionalidade ou matemática de intenções



A direção do PS, apresentou aos membros da Comissão Nacional na tarde do pretérito sábado a versão final das propostas de alterações aos estatutos que acabaria por ser votada maioritariamente.
Na versão final do documento, ficou lavrado que a indicação de candidatos a deputados, sempre que levada para eleições primárias por requerimento de 10% dos militantes, 1/3 da Comissão Política Distrital e 1/3 das Comissões Concelhias, observará e interpretará os resultados respeitando a proporcionalidade de votos que cada uma das listas candidatas obteve.
Note-se que apesar de esta questão da proporcionalidade não estar inicialmente prevista (até sábado de manhã) no texto inicialmente distribuído aos membros da CN, acabaria por, durante esse mesmo dia passar a integrar em definitivo a redação final do documento.
E deixem-me que o diga, a mim parece-me muito bem que o tenham incluído.

Desde logo porque a questão da proporcionalidade que aqui se discute e que é tema do presente post, representa para a família Socialista e em termos práticos, o garante de que no futuro, uma qualquer lista candidata aos órgãos diretivos do partido possa assegurar aos candidatos que cada uma das listas entendeu submeter a sufrágio e em linha com os resultados que vierem a ser apurados, a representatividade proporcionalmente calculada para virem a ocupar esses mesmos órgãos directivos.
A responsabilidade governativa passará a ser (ou não ?) por efeito da agregação de sensibilidades pós eleitorais …compartilhada.

Assim e no essencial, quando num exercício de “exegese política” simples, reportamos esta alteração do código estatutário ao atual momento político que se vive no PS/FEIRA convenhamos que a notícia assume particular interesse sobretudo do ponto de vista estratégico na medida em que ao abolir dos seus estatutos um dos principais fatores que tem concorrido para a inibição do tão propalado pluralismo democrático ( vide: V.F. versus H.F.) dá também um contributo decisivo para abolir o estigma que determina que a lista vencedora tenha, logo após umas quaisquer eleições a habitual ortodoxia de pensar que “se não fostes por mim, então é porque fostes e és, contra mim”. Ora, no contexto dos novos estatutos, esta posição deixa a partir de agora de fazer qualquer sentido.
Na verdade institui-se o respeito pela ousadia política entre pares. O direito à diferença sem que daí advenha qualquer espécie de retaliação que seja castradora da dinâmica democrática que o partido (sobretudo as bases) reclamam desde à longos anos a esta parte.

Aquela ideia prevalecente que tem ensombrado o PS/FEIRA considerando-o uma espécie de agremiação política que faz convergir e circunscrever as várias sensibilidades “locais” do partido submetendo-as a um determinismo bacoco assente no alegado “savoir faire” de matiz feudal complementado com  argumentos de conteúdo irrefutável e a partir dos quais de resto, se veem legitimando o tal núcleo dito duro, mais não faz do que retirar espaço de incandescência a outras opções porventura mais explosivas mas que invariavelmente descambam em pequenos, dispersos e ténues “fogus fátuos” que vão sendo convertidos por sapiente asfixia em leves sopros de portentosas intenções que ficam por acontecer.  

Potenciar e privilegiar o entendimento “negociado” (como aquele que já se encontra na forja para as próximas autárquicas), deveria dar lugar à promoção de debates construtivos alicerçados em candidaturas sérias com vista a extrair daí (do consequente debate) os principais fundamentos constituintes de um interesse comum de maior alcance, onde na verdade a negociação de qualquer entendimento que pudesse vir a surgir, à priori ou mesmo à posteriori, não tivesse o tal cunho marcadamente circunstancial como é aquele que se tem vindo a manifestar com maior intensidade nesta fase preparatória das concelhias.   
Mas sobre esta minha perspetiva como certamente se recordam, já tive oportunidade de me pronunciar numa outra ocasião e por isso, se me permitirem irei encerrar este assunto recorrendo para o efeito ao enunciado do seguinte adágio popular que passo agora a citar, não sem antes salvaguardar naturalmente qualquer falta de respeito que os “visados” possam julgar existir.
Ensina-nos o provérbio que:
“nunca deves tentar ensinar um porco a cantar. Perdes o teu tempo e incomodas o porco”.

Posto isto, e para que nos situemos um pouco melhor relativamente à… chamemos-lhe por condescendente generosidade “moção” que defendo e proponho para o PS Feira, e que me leva a defender acerrimamente a existência de uma multiplicidade de listas concorrentes à liderança da Concelhia, é dizia eu, uma moção que se inspira na necessária visão eclética que deve pautar o nosso esforço reflexivo sobre esta matérias.

Estaremos de acordo se por exemplo eu afirmar que o meu entendimento sobre as principais questões que afetam o concelho e sobre as quais tenho (porque posso) uma opinião e/ou proposta de resolução, não é necessariamente igual ao entendimento que outro qualquer militante e/ou simpatizante possa ter sobre essa mesma matéria.
É por isso certo que do confronto intelectualmente honesto destas opiniões, quando submetidas à lâmpada ultra violeta do juízo político ou se preferirem ao crivo da lógica Hegeliana que nos ensina que a Síntese é produto da tensão gerada entre a Tese e a Antítese sendo esta ( a Síntese ) outra Tese (diferente da anterior porque mais “enriquecida”) e que dará lugar a uma nova Antítese,  de cuja tensão irá nascer uma nova Síntese num movimento “helicoidal” que cronologicamente se vai sucedendo ao longo deste processo e como vimos sempre mais enriquecida que a Tese do instante que a antecede.
Filosofias à parte,
Será pois destas versões melhoradas e potencialmente mais mobilizadoras porque obtidas com base em consensos não circunstanciais, que poderemos ajudar a  impulsionar o partido para um novo e original ciclo de vitórias que de outra forma e a manter-se esta passividade intimidatória obtida a troco de uma Paz patética como a que agora se pretende inscrever de forma afunilada e tacanha no cardex das decisões políticas recentes, apenas poderá vir a beneficiar no futuro e sem qualquer outra margem de manobra, com o demérito do adversário.
Ora, o partido merece mais do que este eventual benefício marginal.
O conceito de proporcionalidade com que iniciamos este tema é por isso mesmo a ferramenta que faltava para cumprir este desígnio.
Metam mãos à obra que o tempo (linearmente helicoidal) urge

…ou como diria a Barbie se não fosse boneca e pudesse falar. “Yesse… you Ken”.
  
Até Já

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Imperativo afirmativo do verbo agir


fundamentalismo? Demagogia? ...a verdade é que,



Bertolt Brecht (1898-1956)


"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."