A
refundação das funções sociais do Estado, não tem de implicar necessariamente o
afundamento desse mesmo estado social como por vezes o “atabalhoamento” de
certa oposição pretende fazer crer.
A
questão central que aqui se nos coloca impele-nos para um exercício académico
simples que é o de sermos capazes de determinar com rigor “quanto” estado
social os contribuintes são capazes de pagar sem que essa fatura comprometa a
sustentabilidade do próprio sistema numa lógica de, pelo menos, médio e longo
prazo.
Como
facilmente se infere esta é uma discussão que transcende qualquer
fundamentalismo ideológico e deve por isso mesmo ser encarada pela classe
política em geral sem qualquer tipo de preconceitos.
Se
considerarmos que a economia é matemática social, concluiremos que a resposta a
este problema não dependerá tanto do “achismo” político (atividade que consiste
em achar que…) mas sim de um conjunto de fórmulas matemáticas que deverão incorporar
(na minha ótica) critérios e variáveis (probabilísticas ou não) de afetação socio
económica nas suas vertentes endo e exógenas.
Não
pretendendo perder-me com preciosismos técnicos diria apenas que a sustentabilidade
financeira das instituições sociais do Estado (ou por ele patrocinadas) deveria
depender mais de um indexante de desempenho económico do que de um qualquer
programa político que, (e aqui dou de barato o argumento), apesar de bem intencionado
e independentemente de quem o promove, se converte modo geral (e tem sido assim
nas últimas décadas) num conjunto de falácias que são também elas e por
inerência “bem intencionadas”.
No
fundo as mesmas que bovinamente vamos sufragando em cada novo ciclo eleitoral que
a constituição consagra.
Ora,
a existência de um indexante de desempenho económico que viesse a ser calculado
anualmente com base no O.E. incluindo subestações trimestrais de ajustamento de
modo a poder refletir com precisão a eficácia (ou ineficácia) da execução orçamental
do documento, teria o efeito de condicionar positivamente em particular nas
rubricas que dizem respeito à despesa primária do Estado, toda e qualquer decisão
política que viesse a ser tomada sobre esta mesma matéria, fosse ela popular ou
impopular. Isto porque a maior ou menor generosidade subjacente a essa decisão teria
de estar necessariamente em consonância com os indicadores da execução
orçamental do governo em exercício, i,é, em consonância com o indexante.
Na
verdade isto não é nada de novo, senão vejamos.
O
índice Euribor que vem sendo utilizado pelo sistema bancário na sua relação com
o setor imobiliário é um bom exemplo da eficácia do modelo (não está aqui em
causa os critérios que foram utilizados na sua conceção) e tem, como se sabe, permitido
disciplinar sem grandes atritos as relações que vão sendo operadas entre os seus agentes.
Da
mesma forma e extrapolando este raciocínio “Euribor” aplicando-o ao Estado
Social, os pensionistas poderiam ver por exemplo a sua prestação aumentar ou
diminuir automaticamente consoante o desempenho do índice.
Por
sua vez, o setor da Educação teria o seu financiamento mais ou menos alargado também
em função do desempenho do índice.
Obviamente
este procedimento estender-se-ia às restantes funções sociais a que o Estado
está constitucionalmente obrigado, sendo crível que com esta medida o principal
enfoque propagandístico dos partidos do arco governativo passasse a ser mais
orientado para fatores de crescimento económico do que para questões que se
prendem com a salvaguarda (ou não) de direitos sociais adquiridos, na medida em
que estes passariam a estar associados a um indexante de conjuntura supra
partidário e concomitantemente protegido do zelo (às vezes obsceno) dos nossos governantes.
E
se uma iniciativa deste género (a criação de um indexante de conjuntura) pudesse
reunir um consenso alargado envolvendo todas as estruturas políticas bem assim
como os parceiros sociais de referência (sindicatos, Associações empresariais,
etc) na sua elaboração, estou “seguro” de que a fatia do PIB que agora destinamos
às funções sociais do Estado, na exata medida em que estaria blindada não só
pelo amplo consenso político, mas fundamentalmente pela sua correlação com o
indexante proposto, seria capaz de promover (por inversão de uma tendência bacoca
e persistente) uma correta proporcionalidade no ajustamento do bolo (PIB) à
fatia (Estado social), em vez de se pretender fazer o inverso, i,é, ajustar a
fatia ao bolo.
Digo
eu.
Até
Já