quinta-feira, 29 de novembro de 2012

I - O Estado Social



A refundação das funções sociais do Estado, não tem de implicar necessariamente o afundamento desse mesmo estado social como por vezes o “atabalhoamento” de certa oposição pretende fazer crer.
A questão central que aqui se nos coloca impele-nos para um exercício académico simples que é o de sermos capazes de determinar com rigor “quanto” estado social os contribuintes são capazes de pagar sem que essa fatura comprometa a sustentabilidade do próprio sistema numa lógica de, pelo menos, médio e longo prazo.
Como facilmente se infere esta é uma discussão que transcende qualquer fundamentalismo ideológico e deve por isso mesmo ser encarada pela classe política em geral sem qualquer tipo de preconceitos.
Se considerarmos que a economia é matemática social, concluiremos que a resposta a este problema não dependerá tanto do “achismo” político (atividade que consiste em achar que…) mas sim de um conjunto de fórmulas matemáticas que deverão incorporar (na minha ótica) critérios e variáveis (probabilísticas ou não) de afetação socio económica nas suas vertentes endo e exógenas.
Não pretendendo perder-me com preciosismos técnicos diria apenas que a sustentabilidade financeira das instituições sociais do Estado (ou por ele patrocinadas) deveria depender mais de um indexante de desempenho económico do que de um qualquer programa político que, (e aqui dou de barato o argumento), apesar de bem intencionado e independentemente de quem o promove, se converte modo geral (e tem sido assim nas últimas décadas) num conjunto de falácias que são também elas e por inerência “bem intencionadas”.
No fundo as mesmas que bovinamente vamos sufragando em cada novo ciclo eleitoral que a constituição consagra.

Ora, a existência de um indexante de desempenho económico que viesse a ser calculado anualmente com base no O.E. incluindo subestações trimestrais de ajustamento de modo a poder refletir com precisão a eficácia (ou ineficácia) da execução orçamental do documento, teria o efeito de condicionar positivamente em particular nas rubricas que dizem respeito à despesa primária do Estado, toda e qualquer decisão política que viesse a ser tomada sobre esta mesma matéria, fosse ela popular ou impopular. Isto porque a maior ou menor generosidade subjacente a essa decisão teria de estar necessariamente em consonância com os indicadores da execução orçamental do governo em exercício, i,é, em consonância com o indexante.

Na verdade isto não é nada de novo, senão vejamos.
O índice Euribor que vem sendo utilizado pelo sistema bancário na sua relação com o setor imobiliário é um bom exemplo da eficácia do modelo (não está aqui em causa os critérios que foram utilizados na sua conceção) e tem, como se sabe, permitido disciplinar sem grandes atritos as relações que vão sendo operadas  entre os seus agentes.
Da mesma forma e extrapolando este raciocínio “Euribor” aplicando-o ao Estado Social, os pensionistas poderiam ver por exemplo a sua prestação aumentar ou diminuir automaticamente consoante o desempenho do índice.
Por sua vez, o setor da Educação teria o seu financiamento mais ou menos alargado também em função do desempenho do índice.
Obviamente este procedimento estender-se-ia às restantes funções sociais a que o Estado está constitucionalmente obrigado, sendo crível que com esta medida o principal enfoque propagandístico dos partidos do arco governativo passasse a ser mais orientado para fatores de crescimento económico do que para questões que se prendem com a salvaguarda (ou não) de direitos sociais adquiridos, na medida em que estes passariam a estar associados a um indexante de conjuntura supra partidário e concomitantemente protegido do zelo (às vezes obsceno) dos nossos governantes.   

E se uma iniciativa deste género (a criação de um indexante de conjuntura) pudesse reunir um consenso alargado envolvendo todas as estruturas políticas bem assim como os parceiros sociais de referência (sindicatos, Associações empresariais, etc) na sua elaboração, estou “seguro” de que a fatia do PIB que agora destinamos às funções sociais do Estado, na exata medida em que estaria blindada não só pelo amplo consenso político, mas fundamentalmente pela sua correlação com o indexante proposto, seria capaz de promover (por inversão de uma tendência bacoca e persistente) uma correta proporcionalidade no ajustamento do bolo (PIB) à fatia (Estado social), em vez de se pretender fazer o inverso, i,é, ajustar a fatia ao bolo.
Digo eu.


Até Já