Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nomeou como director Miguel Namorado Rosa, que assumiu ter criado cinco offshores enquanto estava no BCP. Para a Transparência e Integridade, esta contratação significa a “capitulação do regulador”.
A contratação de Miguel Namorado Rosa como novo director do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação foi divulgada durante uma das sessões do processo judicial que opõe a CMVM a alguns ex-gestores do BCP. O anúncio, feito pelo ex-líder da Direcção de Relações com Investidores, Miguel Magalhães Duarte, teve como objectivo questionar a aparente contradição da nomeação. A associação Transparência e Integridade exige a demissão da direcção do regulador.
Magalhães Duarte afirmou não entender como é que a CMVM pode considerar que houve ilícitos na criação de sociedades “offshore” nas ilhas Caimão e, depois, contratar uma das pessoas que admitiu, em tribunal, tê-las criado.
A Transparência e Integridade (TIAC), associação cívica que representa, em Portugal, a “Transparency International”, diz que “não há memória de um organismo regulador contratar para supervisor dos mercados uma pessoa que o próprio regulador aponta como um mau exemplo”. “É absolutamente escandaloso que a CMVM contrate um homem que a própria CMVM aponta como corresponsável por acções de opacidade e ocultação deliberada de informações”, denuncia.
“O episódio põe a nu a capitulação do organismo regulador do mercado de capitais perante os interesses das empresas que devia regular”, considera a TIAC. A associação critica, ainda, o facto de a contratação se ter tornado efectiva no último de julgamento do processo que corre em tribunal. “Talvez não por acaso, a contratação, que se tornou efectiva esta segunda-feira, dia 7, coincidiu com o último dia do julgamento dos ex-administradores do BCP, que recorreram para os tribunais da decisão condenatória da CMVM”, lê-se, num comunicado enviado esta manhã às redacções.
Esta contratação, acrescenta a TIAC, causa dano à imagem de Portugal. “Colocar Miguel Namorado Rosa num dos postos-chave do sistema regulador é um ataque directo à credibilidade internacional de Portugal e um sério desincentivo aos investidores estrangeiros interessados em mercados maduros, exigentes e competitivos, com uma regulação transparente, actuante e eficaz”, lamenta.
Demissão é a única saída
“Independentemente das explicações urgentes que deve ao país sobre todo este nebuloso processo, o Conselho Directivo da CMVM não tem condições para continuar no seu posto e deve demitir-se”, considera a TIAC. A contratação também deve ser “imediatamente anulada e Miguel Namorado Rosa afastado de quaisquer funções no regulador”.
A TIAC entende que a CMVM “não tem sido um bom exemplo de excelência na promoção da transparência nos mercados e na defesa dos interesses dos investidores”, e vai expor esta contratação à Comissão Europeia e a três organizações de luta contra a corrupção.
Ao “Correio da Manhã”, a CMVM justificou a contratação com o currículo de Namorado Rosa. “Tem uma experiência vastíssima na área dos mercados financeiros”, afirmou fonte oficial da instituição. Além disso, Namorado Rosa “não é arguido em nenhum dos processos”, acrescenta a mesma fonte.
O “Público” escreveu ontem que Miguel Namorado Rosa declarou em tribunal ter criado cinco sociedades “offshore” nas ilhas Caimão, em 1999, por indicação de Pedro Líbano Monteiro, que integrou a equipa do ex-administrador Jardim Gonçalves.
A sentença será lida no próximo dia 18 de Janeiro.
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