quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

...Fórróbódó no sistema financeiro.


Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nomeou como director Miguel Namorado Rosa, que assumiu ter criado cinco offshores enquanto estava no BCP. Para a Transparência e Integridade, esta contratação significa a “capitulação do regulador”.
A contratação de Miguel Namorado Rosa como novo director do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação foi divulgada durante uma das sessões do processo judicial que opõe a CMVM a alguns ex-gestores do BCP. O anúncio, feito pelo ex-líder da Direcção de Relações com Investidores, Miguel Magalhães Duarte, teve como objectivo questionar a aparente contradição da nomeação. A associação Transparência e Integridade exige a demissão da direcção do regulador.

Magalhães Duarte afirmou não entender como é que a CMVM pode considerar que houve ilícitos na criação de sociedades “offshore” nas ilhas Caimão e, depois, contratar uma das pessoas que admitiu, em tribunal, tê-las criado.

A Transparência e Integridade (TIAC), associação cívica que representa, em Portugal, a “Transparency International”, diz que “não há memória de um organismo regulador contratar para supervisor dos mercados uma pessoa que o próprio regulador aponta como um mau exemplo”. “É absolutamente escandaloso que a CMVM contrate um homem que a própria CMVM aponta como corresponsável por acções de opacidade e ocultação deliberada de informações”, denuncia.

“O episódio põe a nu a capitulação do organismo regulador do mercado de capitais perante os interesses das empresas que devia regular”, considera a TIAC. A associação critica, ainda, o facto de a contratação se ter tornado efectiva no último de julgamento do processo que corre em tribunal. “Talvez não por acaso, a contratação, que se tornou efectiva esta segunda-feira, dia 7, coincidiu com o último dia do julgamento dos ex-administradores do BCP, que recorreram para os tribunais da decisão condenatória da CMVM”, lê-se, num comunicado enviado esta manhã às redacções.

Esta contratação, acrescenta a TIAC, causa dano à imagem de Portugal. “Colocar Miguel Namorado Rosa num dos postos-chave do sistema regulador é um ataque directo à credibilidade internacional de Portugal e um sério desincentivo aos investidores estrangeiros interessados em mercados maduros, exigentes e competitivos, com uma regulação transparente, actuante e eficaz”, lamenta.

Demissão é a única saída

“Independentemente das explicações urgentes que deve ao país sobre todo este nebuloso processo, o Conselho Directivo da CMVM não tem condições para continuar no seu posto e deve demitir-se”, considera a TIAC. A contratação também deve ser “imediatamente anulada e Miguel Namorado Rosa afastado de quaisquer funções no regulador”.

A TIAC entende que a CMVM “não tem sido um bom exemplo de excelência na promoção da transparência nos mercados e na defesa dos interesses dos investidores”, e vai expor esta contratação à Comissão Europeia e a três organizações de luta contra a corrupção.

Ao “Correio da Manhã”, a CMVM justificou a contratação com o currículo de Namorado Rosa. “Tem uma experiência vastíssima na área dos mercados financeiros”, afirmou fonte oficial da instituição. Além disso, Namorado Rosa “não é arguido em nenhum dos processos”, acrescenta a mesma fonte.

O “Público” escreveu ontem que Miguel Namorado Rosa declarou em tribunal ter criado cinco sociedades “offshore” nas ilhas Caimão, em 1999, por indicação de Pedro Líbano Monteiro, que integrou a equipa do ex-administrador Jardim Gonçalves.

A sentença será lida no próximo dia 18 de Janeiro.

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