Numa decisão inédita da justiça portuguesa, um juiz do
Tribunal de Portalegre determinou que, em caso de incumprimento, a entrega da
casa ao banco, por parte de uma família em dificuldades, liquida a totalidade
do empréstimo em dívida. A decisão pode fazer jurisprudência e aliviar muitas
famílias numa altura em que são devolvidas 25 casas por dia em Portugal.
O caso remonta a Março de 2011 e teve origem num processo de divórcio em que ambas as partes assentaram que a dívida ao banco – referente a um empréstimo para compra de casa – era de 129.521 euros. O imóvel foi avaliado em 117.500 euros, correspondente ao empréstimo no momento da escritura, em 2006. O banco acabou por comprar o imóvel por 82.250 euros, reclamando os restantes 46.356 euros ao casal de devedores. O juiz entendeu que o banco, ao comprar o imóvel pelo preço que estipulou, não podia reivindicar a titularidade ativa do imóvel. A entrega da chave liquidou o empréstimo da casa.
Se esta sentença, de Janeiro deste ano, “a única conhecida a decidir daquela forma”, fizer doutrina, poderá vir a mudar a relação entre os bancos e os clientes que devolvem as casas por falta de pagamento.
Até aqui, quem pedisse um empréstimo e falhasse nas suas obrigações seria obrigado a pagar ao banco a diferença entre o valor da avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. Os tribunais sempre decidiram no sentido de obrigar os devedores a pagar o remanescente.
Neste caso concreto, o juiz de Portalegre, que ainda é estagiário, reconheceu que teria de dar razão ao banco se aplicasse a jurisprudêcia comum, mas admitiu que o casal divorciado devedor tinha direito a que o tribunal apreciasse a sua perspectiva. O magistrado validou esta reclamação, contrariando o entendimento comum.
Esta decisão inédita pode fazer toda a diferença para muitas das famílias portuguesas que não conseguem pagar os empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria, numa altura em que, em média, são devolvidas ao banco 25 casas por dia em Portugal por famílias que deixam de ter capacidade para continuar a pagá-las.
Dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), no primeiro trimestre de 2012 foram entregues aos bancos 2300 casas, o que resulta num auemnto de 74 por cento face ao período homólogo de 2011, sendo que, no ano passado, foram entregues, no total, cerca de 6900 imóveis.
in RTP - Notícias
Sr. Bettencourt não deixe o seu blog tombar no esquecimento, coloca nem que seja posts cómicos
ResponderEliminarCaro Toni,
EliminarAgradeço a sua sugestão e creia que apesar desta fase de menor disponibilidade, não deixarei cair o Blog no esquecimento.
Cumprimentos